Esta Política de Privacidade explica como a Odisse Objetos coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de quem visita este site ou realiza compras, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados tratados neste site é [Razão Social da empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0000-00], com sede em [endereço completo], João Pessoa/PB (os mesmos dados cadastrais informados nos Termos e Condições).
2. Quais dados coletamos
Dados fornecidos diretamente por você: nome completo, CPF, endereço de entrega e cobrança, e-mail, telefone e, quando aplicável, dados de nota fiscal — fornecidos no cadastro, na finalização da compra ou em contato com nosso atendimento.
Dados de pagamento: o processamento de pagamentos é realizado por instituições financeiras e gateways de pagamento parceiros. A Odisse Objetos não armazena o número completo de cartões de crédito.
Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e cookies, coletados durante a navegação no site.
3. Para que usamos seus dados (finalidades)
Utilizamos seus dados pessoais para: processar e entregar seus pedidos; emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis; prestar atendimento e responder solicitações; comunicar informações sobre o andamento da compra (confirmação, envio, rastreio); prevenir fraudes e proteger a segurança do site; e, mediante seu consentimento, enviar comunicações de marketing (como novidades e lançamentos da Odisse).
4. Base legal para o tratamento
Cada finalidade acima se apoia em uma das hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, entre elas:
- Execução de contrato (inciso V) — para processar e entregar sua compra;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) — para emissão de nota fiscal e obrigações tributárias;
- Legítimo interesse (inciso IX) — para prevenção a fraudes e segurança das transações; e
- Consentimento (inciso I) — para o envio de comunicações de marketing, que pode ser revogado a qualquer momento.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária para viabilizar a compra, com: transportadoras e Correios, para realizar a entrega; instituições financeiras e gateways de pagamento, para processar a transação; provedores de tecnologia que dão suporte ao funcionamento do site (como hospedagem); e autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
A Odisse Objetos não vende dados pessoais a terceiros.
6. Armazenamento e retenção
Seus dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, incluindo os prazos exigidos pela legislação fiscal e cível para fins de comprovação de transações (nos termos do Código Civil e do CDC), e os registros de acesso a aplicações de internet são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
7. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, vazamento ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, conforme o art. 46 da LGPD. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido em lei.
8. Cookies
Utilizamos cookies para o funcionamento adequado do site, lembrança de preferências e, quando aplicável, análise de navegação. Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
9. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante requisição:
- confirmação da existência de tratamento de dados;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa; e
- revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado no item 11.
10. Encarregado de dados (DPO)
Nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, microempresas, pequenas empresas e startups estão dispensadas da obrigatoriedade de indicar formalmente um encarregado (DPO), desde que não realizem tratamento de alto risco. Ainda assim, a Odisse Objetos disponibiliza um canal para tratar de qualquer solicitação relacionada a dados pessoais: [e-mail para assuntos de dados pessoais / DPO].
Caso a operação da Odisse Objetos não se enquadre nos critérios de dispensa (por exemplo, por realizar tratamento de alto risco ou integrar grupo econômico com receita acima dos limites), a indicação formal de um encarregado passa a ser obrigatória — recomendamos confirmar o enquadramento com um profissional jurídico ou contábil.
11. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais podem ser enviadas para [e-mail de contato].
12. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada neste site, e alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada.
Este documento reflete as exigências da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) até a data de sua elaboração, mas não substitui a orientação de um advogado. Antes de publicar: (1) preencha os dados cadastrais reais da empresa e os canais de contato indicados entre colchetes; (2) confirme o enquadramento da empresa quanto à dispensa de DPO (item 10); e (3) revise a lista de fornecedores/parceiros (transportadoras, gateway de pagamento, hospedagem, ferramentas de e-mail marketing etc.) para garantir que o item 5 reflita exatamente com quem os dados são compartilhados.