Termos e Condições — Odisse Objetos
Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site da Odisse Objetos, bem como a relação entre a Odisse Objetos e os visitantes e clientes que aqui realizam compras. Ao navegar neste site ou finalizar uma compra, você declara ter lido e concordado com as condições abaixo, elaboradas em conformidade com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos
A Odisse Objetos é operada por [Razão Social da empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0000-00], com sede em [endereço completo — rua, número, bairro, cidade/UF, CEP], João Pessoa/PB.
Esses dados cadastrais completos são de disponibilização obrigatória pelo art. 2º do Decreto nº 7.962/2013 — substitua os campos acima pelos dados reais da empresa antes de publicar este documento.
Canal de atendimento: [e-mail de contato] / [telefone/WhatsApp].
2. Objeto
O site comercializa móveis, objetos de decoração e itens variados para casa, parte deles produzidos de forma autoral e sob encomenda pela Odisse. As características essenciais de cada produto, seu preço, formas de pagamento disponíveis e eventuais despesas adicionais (como frete) são informados de forma clara na página de cada item e no processo de finalização da compra, conforme exige o art. 6º, III, do CDC.
3. Capacidade para contratar
Para realizar compras neste site, é necessário ter capacidade civil plena (18 anos completos), nos termos dos arts. 3º a 5º do Código Civil. Menores de idade podem utilizar o site apenas quando devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais.
4. Cadastro
Caso o site exija cadastro para compra, o cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e por manter a confidencialidade de sua senha de acesso. A Odisse Objetos não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros em razão de falha do próprio cliente na guarda de suas credenciais.
5. Processo de compra
Antes de finalizar o pedido, é apresentado ao cliente um resumo com as condições da contratação — produto(s), preço, forma de pagamento e prazo/custo de entrega —, conforme o art. 4º do Decreto nº 7.962/2013. A confirmação do pedido é enviada por e-mail. O contrato de compra e venda se considera celebrado com a confirmação do pagamento pela Odisse Objetos.
6. Preços e formas de pagamento
Os preços são apresentados em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis, exceto quando indicado de outra forma. Eventuais alterações de preço não afetam pedidos já confirmados. As formas de pagamento aceitas são informadas no checkout.
7. Entrega, trocas e reembolsos
As condições de envio, prazos e responsabilidades sobre a entrega estão detalhadas na nossa [Política de Envio]. As regras sobre direito de arrependimento (art. 49 do CDC) e garantia legal por vício do produto (arts. 18 e 26 do CDC) estão detalhadas na nossa [Política de Reembolso e Trocas]. Ambas integram estes Termos e Condições.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site — textos, imagens, fotografias, projetos, desenhos, identidade visual e a marca "Odisse" — é de titularidade da Odisse ou utilizado mediante autorização, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial desse conteúdo sem autorização prévia e expressa.
9. Proteção de dados pessoais (LGPD)
Para viabilizar a compra, a entrega dos produtos e o atendimento ao cliente, a Odisse Objetos coleta e trata dados pessoais (como nome, endereço, e-mail, telefone e dados de pagamento), sempre com base em uma das hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Você, como titular dos dados, tem direito a solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem os dados são compartilhados, e revogação do consentimento, quando aplicável.
Os detalhes completos sobre como os dados são coletados, usados, armazenados e protegidos constam da nossa Política de Privacidade (documento específico, recomendado para complementar estes Termos). Dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para [e-mail do encarregado de dados / DPO].
10. Uso aceitável do site
Ao utilizar o site, você se compromete a não: praticar atos fraudulentos ou de má-fé; tentar acessar áreas restritas sem autorização; utilizar o conteúdo do site para fins comerciais próprios sem autorização; ou violar direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual.
11. Limitação de responsabilidade
A Odisse Objetos se responsabiliza pela qualidade, segurança e adequação dos produtos vendidos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos do consumidor previstos em lei, tampouco transfere ao cliente ônus que seriam da empresa. A Odisse Objetos poderá suspender o site para manutenção ou por motivos de força maior, comunicando os usuários sempre que possível, e não se responsabiliza por conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados ao site.
12. Alterações destes Termos
A Odisse Objetos pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais ou de oferta. As alterações passam a valer a partir da publicação no site e não afetam pedidos já confirmados sob a versão anterior. Recomendamos consultar esta página periodicamente.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica assegurado ao consumidor o direito de propor eventual ação judicial no foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser enviadas para [e-mail de contato].
Este documento reflete as exigências do Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.962/2013, do Marco Civil da Internet e da LGPD até a data de sua elaboração, mas não substitui a orientação de um advogado. Antes de publicar, é importante: (1) preencher os dados cadastrais reais da empresa (razão social, CNPJ, endereço, contatos); (2) elaborar ou revisar uma Política de Privacidade específica, exigida pela LGPD; e (3) confirmar com um profissional jurídico as particularidades das peças sob encomenda e quaisquer outras condições comerciais específicas da Odisse Objetos.