Política de Reembolso e Trocas — Odisse Objetos
Na Odisse Objetos, respeitamos integralmente os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Decreto nº 7.962/2013, que regula as contratações no comércio eletrônico. Esta política descreve, de forma clara, como funcionam o direito de arrependimento e a garantia legal por vícios do produto em nossas compras.
1. Direito de Arrependimento (7 dias)
Como a Odisse Objetos realiza vendas fora do estabelecimento comercial (loja online), você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto — conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Esse direito pode ser exercido sem necessidade de justificar o motivo e sem qualquer ônus, bastando que você nos comunique dentro do prazo pelos nossos canais de atendimento.
Ao exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal:
- Todos os valores pagos — incluindo o valor do produto e do frete de envio — serão devolvidos integralmente e monetariamente atualizados, conforme determina o parágrafo único do art. 49 do CDC.
- A devolução ocorrerá sem custo adicional para você; o frete de retorno do produto até a Odisse Objetos corre por nossa conta.
- O reembolso é processado de imediato após a confirmação da desistência, na mesma forma de pagamento utilizada na compra.
Por se tratar de peças frequentemente fabricadas sob encomenda, pedimos que o produto seja devolvido nas condições em que foi recebido, sempre que possível com a embalagem original — isso agiliza a análise, ainda que não afaste o seu direito legal de arrependimento.
2. Garantia Legal por Vício do Produto
Independentemente de qualquer garantia contratual adicional, todo produto vendido pela Odisse Objetos é coberto pela garantia legal prevista nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, para os casos em que o produto apresente vício (defeito) que o torne impróprio ou inadequado ao uso, ou que lhe diminua o valor.
Prazo para reclamar do vício:
- 30 dias, para produtos considerados não duráveis;
- 90 dias, para produtos duráveis — categoria em que se enquadram, em regra, móveis e a maioria dos objetos de decoração.
Esse prazo é contado a partir da entrega do produto, no caso de vício aparente, ou a partir do momento em que o defeito se tornar evidente, no caso de vício oculto.
O que acontece após a reclamação:
Uma vez comunicado o vício dentro do prazo acima, a Odisse Objetos tem até 30 dias para saná-lo (reparo). Caso o problema não seja resolvido nesse período, você poderá escolher, conforme o art. 18 do CDC, entre:
- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
- a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou
- o abatimento proporcional do preço.
Nos casos em que o vício comprometa significativamente a qualidade ou o uso do produto, essas opções podem ser exigidas de imediato, sem necessidade de aguardar o prazo de 30 dias para reparo.
O frete de devolução do produto com vício também corre por conta da Odisse Objetos.
3. O que não está coberto pela garantia legal
A garantia legal não cobre danos decorrentes de uso inadequado, desgaste natural pelo uso, mau uso, instalação incorreta por terceiros ou alterações feitas no produto após a entrega. Esses casos podem ser avaliados individualmente, mas não estão automaticamente amparados pelos artigos 18 e 26 do CDC.
4. Como solicitar
Para exercer o direito de arrependimento ou comunicar um vício no produto, entre em contato pelos nossos canais oficiais de atendimento, informando o número do pedido. Responderemos com as orientações para devolução e prazo estimado de análise.
Este documento reflete as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto nº 7.962/2013 até a data de sua elaboração. Como a legislação consumerista pode ser interpretada e atualizada, recomendamos que um advogado revise esta política antes da publicação, especialmente diante das particularidades das peças sob encomenda da Odisse Objetos.